Projeto sobre posse e porte de armas deve ser votado na próxima semana, diz relator

O relator do projeto de lei (PL 3723/19) que redefine as regras sobre posse e porte de armas de fogo, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), informou que a proposta deverá ser votada na próxima semana.

“Só coloquei no relatório aquilo que eu tenho condições de defender, que é equilibrado. O que for polêmico, eu mesmo vou apontar para ser destacado e votado de forma separada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Na próxima terça (15), às 15 horas, temos reunião de líderes com o presidente Rodrigo Maia para tratar exclusivamente dos pontos do PL 3723 para, em seguida, a votação ir ao Plenário”, disse ele.

Leite participou de audiência da Comissão de Segurança Pública, organizada pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), para discutir o projeto de lei e os diversos decretos do presidente Jair Bolsonaro que tratam do assunto.

Um dos pontos polêmicos, admitido pelo relator durante a audiência, diz respeito à anistia para a regularização das armas daqueles que as possuem e ainda não as registraram.

Esse ponto foi ressaltado pelo diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Federais, Flávio Werneck Meneguelli. Ele lembrou que processo semelhante ocorreu quando da aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003. O projeto em discussão altera o estatuto.

“Houve uma corrida às fronteiras brasileiras para comprar armas e trazer de volta para o país e regularizar essas armas. E aí você usa o contrabando de armas, o tráfico de armas, dentro de uma anistia, para você regularizar a arma ao invés de você ter a regular venda de armas no Brasil.”

Para Flávio Werneck, a verdadeira discussão sobre segurança pública no país deve focar nas atividades de contrabando que ocorrem nas fronteiras terrestres, aéreas e marítimas, que ele considera “abertas” ao crime organizado e a todo tipo de irregularidades.

O policial federal também considera fundamental que haja uma unificação dos bancos de dados de armas – Sinarm e Sigma – geridos respectivamente pela Polícia Federal e pelo Exército Brasileiro, de acordo com o calibre do armamento.

Segurança nacional
Presente na audiência, o diretor de fiscalização de produtos controlados do Exército, tenente-coronel Wenceslau de Almeida Lopes, ressaltou que há informações sobre armas no Sigma que dizem respeito à segurança nacional e que não podem ser acessadas por todos.

Wenceslau afirmou que não iria discutir o projeto ou os decretos editados pelo presidente da República, pois o papel das Forças Armadas é cumprir ordens, seja do governo atual, dos passados ou dos que vierem no futuro.

O representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, Luis Claudio Laviano, reforçou a necessidade de se manter e aperfeiçoar os controles de armas de fogo e defendeu o acesso de todos os agentes que trabalham com segurança pública à posse e ao porte de armas.

Único contra
Durante o debate, o representante da ONG Sou da Paz, Felippe Marques Angeli, foi o único a se manifestar contrário ao projeto que redefine a posse e porte de armas no Brasil. Ele disse que um dos pontos mais graves do projeto diz respeito à possibilidade de recarga das armas pelos que as possuem e citou o caso de um engenheiro em Limeira, no interior de São Paulo, que explodiu sua casa e morreu ao tentar manipular pólvora para recarregar suas munições.