Liminar que proíbe uso do glifosato pode ser derrubada nos próximos dias

A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou na noite desta quarta-feira (22) seu recurso contra a decisão judicial que proíbe o registro do glifosato no Brasil. O material será agora apreciado nos próximos dias e o objetivo é derrubar a liminar que determina que o Governo não emita novos registros para produtos com o glifosato como princípio ativo e que, após 30 dias, o Ministério da Agricultura publique uma portaria que suspenda os registros já concedidos.

Para especialistas do setor, essa é uma decisão que deverá sair em poucos dias, dada a urgência da pauta, principalmente, em função da proximidade do início do plantio da nova safra brasileira.

“É difícil dizermos em quanto tempo isso será apreciado, mas pela urgência tem que ser definido até a semana que vem, até o final deste mês”, acredita o diretor executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa. “Nossa parte nós fizemos”, completa.

Para o assessor técnico sênior da Comissão de Meio Ambiente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), Rodrigo Justus, a decisão poderá sair em cerca de 72 horas, uma vez que trata-se de um recurso extremo e com preferência sobre qualquer outro em andamento no tribunal em função do peso dos graves reflexos socioeconômicos que justificam a medida.

“A suspensão de liminar é um recurso dirigido a instância superior do magistrado que concedeu a decisão e é admissível nos casos onde houver graves reflexos socioeconômicos. Então, esses recursos são apreciados com urgência tendo em vista as consequências da implementação da decisão de primeiro grau suspendendo o registro e, consequentemente, a comercialização e uso de todos esses produtos”, diz Justus.

Além disso, como explica ainda o consultor em tecnologia da CNA, Reginaldo Minaré, a apreciação deverá considerar que a reavialiação toxicológica do glifosato foi proposta pela Anvisa e que ainda não foi concluída. “O poder judiciário atropelou o executivo”, diz.

O advogado também aposta em uma rápida derrubada da liminar dado o tempo curto para o início dos próximos trabalhos de campo. Assim, a orientação para os produtores é de “aguardem a decisão com serenidade. A palavra do momento é serenidade”. Para Minaré, a possibilidade de uma decisão contrária a isso é muito remota.

Monsanto, da Bayer, enfrenta 8 mil processos por glifosato nos EUA

A Bayer informou que o número de ações judiciais nos Estados Unidos contra a recém-adquirida Monsanto subiu para cerca de 8 mil, depois que a Monsanto foi condenada a pagar indenização relacionada ao uso de um herbicida que contém glifosato.

A Bayer havia informado anteriormente sobre 5.200 casos semelhantes contra a Monsanto, que foi adquirida pela companhia alemã por 63 bilhões de dólares, em aquisição finalizada em junho.

“O número de casos tanto estaduais quanto federais era de aproximadamente 8 mil no final de julho. Esses números podem aumentar ou diminuir com o tempo, mas nossa opinião é que isso não é indicativo dos méritos dos casos”, disse o presidente-executivo da Bayer, Werner Baumann, em teleconferência com analistas nesta quinta-feira.

As ações da Bayer recuaram mais de 10 por cento desde que a Monsanto foi condenada, em 10 de agosto, a pagar 289 milhões de dólares em indenização, na primeira de possivelmente milhares de ações judiciais norte-americanas contra os herbicidas de glifosato, como o Roundup e o Ranger Pro.

Baumann reiterou que o veredito do júri era inconsistente com as conclusões científicas dos reguladores e acrescentou que a demanda por produtos à base de glifosato permanece forte.

Quando perguntado se a Bayer consideraria resolver casos fora do tribunal, ele disse: “Nós defenderemos vigorosamente este caso e todas as ações futuras”.

Os resultados do segundo trimestre, previstos para serem apresentados em 5 de setembro, devem incluir custos com defesas judiciais, mas nenhum montante será separado para possíveis danos futuros, disse o vice-presidente financeiro, Wolfgang Nickl.