CNA pede a STF suspensão cautelar de multas por descumprimento de tabela do frete

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), como medida cautelar, a suspensão de multas a transportadores pelo descumprimento da tabela obrigatória de fretes rodoviários. O pedido foi incorporado à ação da entidade que tramita no STF e que pede a inconstitucionalidade da lei do tabelamento. “Se questionamos a inconstitucionalidade não faz sentido o pagamento de multas”, disse Rudy Ferraz, chefe da assessoria jurídica da CNA.

 A expectativa da entidade é de que essa demanda pontual seja julgada pelo relator do processo, ministro Luiz Fux, antes do dia 20, quando começa o recesso no Judiciário. Não há previsão para o julgamento do mérito da ação.

 O presidente da CNA,João Martins, afirmou que a tabela de fretes foi criada “por umaexcrescência de política errada”, com aumentos mensais dos preços dodiesel que causaram a greve de caminhoneiros, em maio deste ano, e,posteriormente, a legislação. “Comcorreções devidas e anulação de impostos, o diesel vai chegar a um preço que atabela não tem razão de existir. Mas vamos continuar a bater que nãoconcordamos”, afirmou Martins.

Fonte: Agencia Estado