Leis sobre privacidade online nos EUA não devem ser apresentadas este ano

Não é provável que uma lei de privacidade online dos Estados Unidos seja apresentada ao Congresso este ano, disseram três fontes, já que os parlamentares discordam sobre questões como se a lei deve vir antes das regras dos Estados, forçando as empresas a lidar com uma legislação muito mais rigorosa na Califórnia que entra em vigor em 1º de janeiro.

Sem uma lei federal, empresas de tecnologia, varejistas, empresas de publicidade e outras dependentes da coleta de dados do consumidor para monitorar usuários e aumentar as vendas devem se adaptar à lei da Califórnia, potencialmente prejudicando os lucros das empresas a longo prazo.

O atraso é um revés para as empresas que vão desde Amazon e Facebook ao Google da Alphabet e varejistas como Walmart, que diretamente coletam informações dos clientes, ou fornecem gratuitamente serviços e obtêm receitas com publicidade que depende da coleta de dados online.

“Isso será tremendamente desafiador … as empresas precisam realmente se concentrar em cumprir as regras da Califórnia agora, porque não haverá um bote salva-vidas de nível federal”, Gary Kibel, sócio especializado em tecnologia e privacidade do escritório de advocacia Davis & Gilbert.

Embora as fontes envolvidas nas negociações ainda pensem que é possível que pelo menos uma minuta de discussão do projeto possa ser feita antes do final do ano, os negociadores do congresso ainda precisam concordar se é adequado simplesmente pedir aos consumidores que consentam com a coleta de informações de identificação pessoal e dar a eles a oportunidade de optar por não participar e como a nova lei seria aplicada.

Eles também estão negociando quanta informação deve ser considerada privada e onde se deve traçar a linha em termos de troca de informações do consumidor com terceiros, disseram as fontes.

A lei de privacidade de dados da Califórnia afetará qualquer grande empresa com presença online e exige que as empresas com dados de mais de 50 mil pessoas permitam que os consumidores visualizem os dados que coletaram sobre eles.

Ela também permite que os clientes solicitem a exclusão de dados e optem por não vender os dados a terceiros. Cada violação acarreta uma multa de 7.500 dólares. As empresas também estão aguardando o procurador geral do estado lançar regulamentos sobre a lei na Califórnia.

Embora o objetivo seja apenas proteger os consumidores da Califórnia, não se sabe se as empresas adaptam suas práticas de negócios para trabalhar sob um conjunto de regras para o estado mais populoso dos EUA e as regras existentes para os outros 49 estados.

Fonte: Reuters