Por Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) – A comissão especial da reforma da Previdência aprovou nesta quinta-feira o texto-base do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), em meio a fortes críticas da oposição e apoio dos partidos do chamado centrão à proposta.

O texto foi aprovado por 36 votos a favor e 13 votos contra. Diferentemente do plenário da Câmara, onde a reforma precisa de três quintos dos votos para ser aprovada por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), na comissão era preciso apenas maioria simples.

O texto de Moreira ainda poderá ser modificado na comissão, uma vez que os deputados vão apreciar destaques –pedidos de parlamentares para modificar pontos específicos do parecer.

Não foi divulgado o impacto fiscal da terceira e última versão do parecer de Moreira –a segunda previa gerar uma economia de cerca de 1 trilhão de reais em 10 anos, como deseja a equipe encabeçada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

A votação do texto-base foi acompanhada pessoalmente pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que passou a manhã em conversas com deputados da comissão. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também estava no plenário da comissão.

Mais cedo, com apoio do centrão, a comissão rejeitou pedidos da oposição que poderiam adiar a votação da proposta –desde tentativas para garantir a leitura da ata e do expediente da sessão (questões meramente burocráticas) até a retirada da matéria de apreciação.

Antes do início da votação do texto-base, o presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), disse que havia 20 destaques de bancadas partidárias e outros 99 individuais de deputados. Ramos afirmou que os destaques ainda podem ser retirados. Há uma articulação para se aprovar um pedido para derrubar todos os destaques individuais em bloco e apreciar, um a um, os de bancada.

O texto aprovado não inclui Estados e municípios na reforma. Também não contempla regras previdenciárias mais brandas a policias, conforme vem defendendo publicamente o presidente Jair Bolsonaro. Na véspera, ele tentou entrar em campo para garantir mudanças na idade mínima de aposentadoria para policiais, mas não houve acordo.

Relator não pode mais mexer no texto, por O Antagonista

Com o início do processo de votação — embora ainda vá ocorrer, antes, a análise de requerimentos, como estamos acompanhando — o voto do deputado Samuel Moreira, relator da reforma da Previdência, não poderá mais ser alterado.

A partir de agora, mudanças no texto do relator somente por meio dos destaques, que são partes do texto que serão votadas em separado.

Ou no plenário, claro.